TítuloExecução administrativa do crédito da fazenda pública
Autor(es)Prudente, Antônio Souza
Data de publicação2007
2001
2008
ResumoExamina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais.
NotasArtigo diferente do publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001. embora possuam mesmo autor e título.
AssuntosExecutivo fiscal
Processo administrativo fiscal
Fazenda pública, natureza fiscal
Prescrição (direito civil)
Bens penhoráveis, alienação
Crédito tributário
Dívida ativa
Administração fiscal
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)]
FonteRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, p. 39-57, fev. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29473
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