| Título: | Penhora de dinheiro, por meio eletrônico : instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal |
| Autor(es): | Saboya, Keity |
| Data de publicação: | 11-2007 |
| Resumo: | Reflete acerca da postura teleológica que deve, a partir do atual contexto normativo, ser atribuída ao processo de execução fiscal. Considera a Emenda nº 45, de 2004, e a Lei nº 11.382, de 2006. |
| Assuntos: | Penhora, natureza jurídica, Brasil Executivo fiscal, Brasil Processo de execução, Brasil |
| Fonte: | SABOYA, Keity. Penhora de dinheiro, por meio eletrônico: instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29482>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29482 |
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