LDO 2008: CPMF e DRU

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	-
dc.date.issued	2007-09	-
dc.identifier.citation	SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. LDO 2008: CPMF e DRU. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29497>. Acesso em: 1 abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29497	-
dc.description.abstract	Discute as contestações jurídicas existentes com relação às prorrogações da CPMF e da DRU – Desvinculação das receitas da União –, que consta no Projeto de Emenda Constitucional nº 50, de 2007. Comenta a Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.949, que contesta o artigo 100 da Lei nº 11.514, de 2007. Essa lei dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF)	pt_BR
dc.subject	Orçamento, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2008)]	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.title	LDO 2008: CPMF e DRU	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ldo_cpmf_dru_saraiva_filho.pdf	297.17 kB	PDF	Visualizar

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