Título: | Princípios e garantias constitucionais do processo |
Autor(es): | Alves, Eliana Calmon |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Comenta os princípios constitucionais do processo e assevera a necessidade em seu estudo de se ter uma visão histórica da função jurisdicional do Estado, porque a leitura constitucional que se faz está diretamente ligada ao substrato ideológico contido na Constituição. Afirma que o princípio do acesso à Justiça não se esgota em si mesmo, pois exige a efetividade da jurisdição e uma resposta que dê segurança jurídica, o que se traduz em direito a um processo justo. Ressalta que o princípio da publicidade além de encerrar o direito à transparência absoluta dos julgamentos, exige, como corolário, a fundamentação das decisões. Conclui que o processo é manifestação soberana do Estado e por ele é possível medir o grau de arbítrio ou democracia do Estado de Direito. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Princípio constitucional Direitos e garantias individuais Devido processo legal |
Editora: | Quartier Latin |
Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; JOBIM, Eduardo (Coord.). O Processo na Constituição. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 195-202. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/295 |
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