| Título: | Comentário ao parágrafo único do art. 116 do CTN |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Comenta o preceito do artigo 1º da Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001, na parte que acrescenta um parágrafo único ao artigo 116 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). |
| Assuntos: | Elisão fiscal, Brasil Administração fiscal, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Comentário ao parágrafo único do art. 116 do CTN. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29506>. Acesso em: 11 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29506 |
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