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dc.contributor.authorHarada, Kiyoshi
dc.date.issued2006-05
dc.identifier.citationHARADA, Kiyoshi. Imposto sobre serviços: polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29516>. Acesso em: 22 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29516
dc.description.abstractDiscorre sobre as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços no regime das Constituições Federais de 1967/1969 e 1988. Examina a Lei Complementar nº100, de 22 de dezembro de 1999.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS), alíquota, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAlíquota, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1967)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.titleImposto sobre serviços : polêmica sobre alíquotas máximas e mínimaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesRepertório IOB jurisprudência: paginação decrescente.pt_br
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