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dc.contributor.authorCabral, Lucíola Maria de Aquino-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 34, jul. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 5-25, jun./jul. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29584-
dc.description.abstractTrata-se de estudo de caso que opina se é legítima a privatização, mediante contrapartida financeira, de área objeto de convênio não aprovado em cartório que possui um recurso hídrico com respectiva área de preservação e se é possível a doação de parte das áreas públicas fora da área dessa operação urbana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Fortaleza (CE)pt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Fortaleza (CE)pt_BR
dc.subjectPlanejamento municipal, Fortaleza (CE)pt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Fortaleza (CE)pt_BR
dc.subjectSolo urbano, estudo de caso, Fortaleza (CE)pt_BR
dc.subjectPrivatização, estudo de caso, Fortaleza (CE)pt_BR
dc.subject.otherUrbanismo-
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano-
dc.subject.otherPlanejamento (administração municipal)-
dc.subject.otherCidade, planejamento-
dc.subject.otherPlanejamento de cidade-
dc.titleOperação urbana consorciada: questões a serem enfrentadas pelo poder públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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