| Título: | Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Demonstra a política urbana definida na Constituição de 1988, que levou à aprovação da Lei Federal nº 10.257, de 2001. Essa lei é o marco legal definitivo sobre o planejamento e o desenvolvimento das cidades no país e regula os dispositivos 182 e 183 do texto constitucional. |
| Assuntos: | Política urbana, aspectos constitucionais Desenvolvimento urbano Espaço urbano Cidade Função social da propriedade Plano diretor Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set. 2008. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 40-66, ago./set. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29588 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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