TítuloA responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Autor(es)Silva, Sávio Renato Bittencourt Soares
Data de publicação01-2003
ResumoVersa sobre as razões sociológicas da criação da possibilidade de incriminação da pessoa jurídica, sua fundamentação teórica e sua aplicabilidade diante dos reiterados comportamentos que afrontam o meio ambiente.
AssuntosCrime ecológico, Brasil
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil
Direito ambiental, história, Brasil
FonteSILVA, Sávio Renato Bittencourt Soares. A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: a lei de crimes ambientais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29590>. Acesso em: 5 abr. 2011.
TipoArtigo
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