Princípios e garantias constitucionais do processo

Abstract

Comenta os princípios constitucionais do processo e assevera a necessidade em seu estudo de se ter uma visão histórica da função jurisdicional do Estado, porque a leitura constitucional que se faz está diretamente ligada ao substrato ideológico contido na Constituição. Afirma que o princípio do acesso à Justiça não se esgota em si mesmo, pois exige a efetividade da jurisdição e uma resposta que dê segurança jurídica, o que se traduz em direito a um processo justo. Ressalta que o princípio da publicidade além de encerrar o direito à transparência absoluta dos julgamentos, exige, como corolário, a fundamentação das decisões. Conclui que o processo é manifestação soberana do Estado e por ele é possível medir o grau de arbítrio ou democracia do Estado de Direito.