| Título: | Opinião legal : loteamento fechado : instrumento a ser firmado com a municipalidade |
| Autor(es): | Neder, Paulo Antonio |
| Data de publicação: | 11-2003 |
| Resumo: | Opina se o documento a ser firmado com a Municipalidade para o fechamento de loteamento é autorização ou concessão. |
| Assuntos: | Loteamento, Brasil Permissão de uso, Brasil Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)] |
| Fonte: | NEDER, Paulo Antonio. Opinião legal: loteamento fechado: instrumento a ser firmado com a municipalidade. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 12, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29634>. Acesso em: 28 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29634 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| opiniao_legal_loteamento_neder.pdf | 73.69 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: