| Título: | A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Humbert, Georges Louis Hage |
| Data de publicação: | 2009 2010 2015 |
| Resumo: | Estuda a ação de desapropriação por utilidade pública, na forma como posta pelo ordenamento em vigor e especificamente no que tange aos requisitos legais para concessão de imissão provisória na posse pelo expropriante, conforme prescrito no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública, aspectos jurídicos Imissão de posse |
| Editora: | - Fórum - IOB - Síntese |
| Fonte: | - Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan. 2009. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 202-198, 2. quinz. mar. 2010. - Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 9-18, jan./fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29669 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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