A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Humbert, Georges Louis Hage	-
dc.date.issued	2009	-
dc.date.issued	2010	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	- Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan. 2009.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 202-198, 2. quinz. mar. 2010.	-
dc.identifier.citation	- Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 9-18, jan./fev. 2015.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29669	-
dc.description.abstract	Estuda a ação de desapropriação por utilidade pública, na forma como posta pelo ordenamento em vigor e especificamente no que tange aos requisitos legais para concessão de imissão provisória na posse pelo expropriante, conforme prescrito no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	- Fórum	-
dc.publisher	- IOB	-
dc.publisher	- Síntese	-
dc.relation.ispartof	Fórum de direito urbano e ambiental	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Imissão de posse	pt_BR
dc.subject.other	Ação de imissão de posse	-
dc.subject.other	Desapropriação por interesse público	-
dc.subject.other	Desapropriação por necessidade pública	-
dc.subject.other	Expropriação por utilidade pública	-
dc.subject.other	Expropriação por utilidade pública	-
dc.subject.other	Imóvel	-
dc.title	A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acao_desapropriacao_utilidade_humbert_FORUM.pdf	108.45 kB	PDF	Visualizar
acao_desapropriacao_utilidade_humbert_IOB.pdf	401.16 kB	PDF	Visualizar
acao_desapropriacao_utilidade_humbert_SINTESE.pdf	129.09 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.