Assinatura de protocolo de cooperação: Enfam e a Escola Judicial lic. Édgar Cervante Villalta, da Costa Rica

Abstract

Aborda os projetos de cooperação jurídica internacional, tanto em nível bilateral quanto multilateral, pelo simples motivo de que existe na comunidade de nações o consenso de que nenhum Estado democrático de direito pode se sustentar sem instituições sólidas, transparentes, confiáveis, adequadas aos novos tempos. Ressalta que cabe ao Poder Judiciário grande parcela de responsabilidade, em vista de sua missão de zelar pela autoridade, uniformidade e fiel interpretação das leis. Comenta a visão norteadora deste Acordo, fundamentado no desejo de cooperação institucional e na franca disposição de promover a ampliação e a intensificação das relações bilaterais e cujo objetivo principal centra-se na conjugação de esforços visando à adoção de projetos e ações, com foco na formação e no aperfeiçoamento de magistrados e, consequentemente, no fortalecimento das instituições judiciais. Declara que o fortalecimento e a modernização do Poder Judiciário passam, necessariamente, por um projeto estratégico e consistente de seleção e treinamento continuado de magistrados.