| Título: | O Estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanística |
| Autor(es): | Mattos, Liana Portilho |
| Data de publicação: | 01-2002 |
| Resumo: | Aborda alguns aspectos do Estatuto da cidade e propõe reflexões sobre os obstáculos existentes no acesso à justiça em matéria urbanística. |
| Assuntos: | Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Direito urbano, Brasil Política urbana, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
| Fonte: | MATTOS, Liana Portilho. O Estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanística. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29711>. Acesso em: 22 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29711 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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