Título: | Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica |
Autor(es): | Esteves, Daniel Santa Bárbara |
Data de publicação: | 01-2009 |
Resumo: | Analisa as repercussões jurídicas da superveniência de fatores de risco nos contratos de concessão de uso de bem público para produção independente de energia elétrica, avaliando sua disciplina pelo direito positivo, o cabimento ou não da aplicação da teoria da imprevisão nesses contratos, bem como os pressupostos de tal aplicação e as consequências práticas das conclusões. |
Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Energia elétrica, produção, Brasil Cláusula rebus sic stantibus |
Fonte: | ESTEVES, Daniel Santa Bárbara. Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29725>. Acesso em: 25 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29725 |
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