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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Maria D'Assunção
dc.contributor.authorBonfim, Natália Felipe Lima
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationCOSTA, Maria D'Assunção; BONFIM, Natália Felipe Lima. Prorrogação dos contratos de concessão: aspectos gerais. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29744>. Acesso em: 25 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29744
dc.description.abstractAvalia a natureza jurídica das decisões da administração frente aos pedidos de prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicos, a fim de descobrir a natureza jurídica dessas decisões, ou seja, se são atos vinculados ou discricionários. Aborda a Lei geral de concessões.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)]
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleProrrogação dos contratos de concessão: aspectos geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prorrogacao_contratos_concessao_costa.pdf134.12 kBPDFVisualizar

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