| Título: | A tutela administrativa do consumidor: regulamentação estadual |
| Autor(es): | Rêgo, Lúcia |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00073758 339.379.8(813.8) R333t |
| Assuntos: | Bahia. [Constituição (1989)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção e defesa do consumidor, legislação, Bahia Tutela administrativa, Bahia Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Bahia Interesse difuso, Bahia |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29760 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Tutela_Administrativa_Consumidor_Rêgo.pdf | 672.69 kB | Visualizar |
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