| Título: | Averbação de tempo de serviço / contribuição : os novos lineamentos constitucionais do instituto |
| Autor(es): | Oliveira, Antônio Flávio de |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Trata do tempo de contribuição previdenciária e do tempo de serviço do trabalhador. Destaca as mudanças no sistema de previdência dos servidores públicos e a necessidade de compensação. Discorre sobre o direito à expedição de certidão e à averbação de tempo de serviço/contribuição como direitos subjetivos. |
| Assuntos: | Aposentadoria, Brasil Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Servidor público, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Averbação de tempo de serviço/contribuição: os novos lineamentos constitucionais do instituto. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29774>. Acesso em: 19 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29774 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| averbacao_tempo_servico_Oliveira.pdf | 83.07 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: