TítuloDireito adquirido em face da Constituição
Autor(es)Teixeira, Adriana Silva
Data de publicação2009
ResumoO presente estudo trata da admissibilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio da existência da garantia constitucional do direito adquirido, em face dos Poderes Constituintes Originário e Reformador, abordando, ainda, aspectos históricos e temas correlatos.
NotasMonografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.
AssuntosDireito adquirido
Poder constituinte
Constituição, Brasil
Direitos e garantias individuais
FonteTEIXEIRA, Adriana Silva. Direito adquirido em face da Constituição. BDJur, Brasília, DF, 28 abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29801>.
TEIXEIRA, Adriana Silva. Direito adquirido em face da Constituição. Brasília, DF, 2009. 49 f. Monografia. (Especialização em Direito Público) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.
TipoTCC/Especialização
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29801
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