Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Petter, Lafayete Josué	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29813	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078641 33:342(81) P499p	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito econômico, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ordem econômica, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Atividade econômica, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ordem econômica e social, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Direito e economia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Soberania (direito constitucional), Brasil	pt_BR
dc.subject	Propriedade privada, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Liberdade de comércio, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desigualdade social, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Liberdade comercial	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Defesa do consumidor	-
dc.subject.other	Direitos do consumidor	-
dc.subject.other	Proteção ao consumidor	-
dc.title	Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Princípios_Constitucionais_Ordem_Econômica_Petter_2.ed.pdf	1.26 MB	PDF	Visualizar

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