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dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa
dc.date.issued2002-02
dc.identifier.citationRIGOLIN, Ivan Barbosa. Função pública. Abrangência do conceito. Acumulabilidade com cargo. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29848>. Acesso em: 20 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29848
dc.description.abstractDiscorre acerca do conceito de função pública e sobre quais cargos se enquadrariam nessa classificação. Aborda a acumulação de cargo em comissão na administração pública com a função de membro de conselho fiscal ou de conselho de administração de sociedades de economia mista e a remuneração pelo desempenho dessas funções.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectFunção pública, classificação, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, Brasilpt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcumulação de função
dc.subject.otherAcumulação remunerada
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.subject.otherAgente público
dc.titleFunção pública. Abrangência do conceito. Acumulabilidade com cargopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesConsulta e parecer.pt_br
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