Título: | Função pública. Abrangência do conceito. Acumulabilidade com cargo |
Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
Data de publicação: | 02-2002 |
Resumo: | Discorre acerca do conceito de função pública e sobre quais cargos se enquadrariam nessa classificação. Aborda a acumulação de cargo em comissão na administração pública com a função de membro de conselho fiscal ou de conselho de administração de sociedades de economia mista e a remuneração pelo desempenho dessas funções. |
Assuntos: | Função pública, classificação, Brasil Cargo público, Brasil Acumulação de cargos, Brasil Servidor público, Brasil Parecer, Brasil |
Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa. Função pública. Abrangência do conceito. Acumulabilidade com cargo. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29848>. Acesso em: 20 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29848 |
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