| Título: | A "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativos |
| Autor(es): | Leite, Fábio Barbalho |
| Data de publicação: | 05-2002 |
| Resumo: | Discorre sobre a onerosidade da circulação financeira em contratos administrativos já formalizados quando do advento da incidência da CPMF ou em contratos administrativos que já consideravam a CPMF em seus custos. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, reajustamento, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Cláusula rebus sic stantibus, Brasil Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil |
| Fonte: | LEITE, Fábio Barbalho. A "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29888>. Acesso em: 17 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29888 |
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