Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Leite, Fábio Barbalho | |
dc.date.issued | 2002-05 | |
dc.identifier.citation | LEITE, Fábio Barbalho. A "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29888>. Acesso em: 17 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29888 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a onerosidade da circulação financeira em contratos administrativos já formalizados quando do advento da incidência da CPMF ou em contratos administrativos que já consideravam a CPMF em seus custos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, reajustamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Equilíbrio econômico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cláusula rebus sic stantibus, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Cláusula RSS | |
dc.subject.other | Imprevisão (direito) | |
dc.subject.other | Teoria da imprevisão (direito) | |
dc.subject.other | Teoria da superveniência | |
dc.subject.other | Contrato de direito público | |
dc.title | A "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
cpmf_direito_recomposicao_leite.pdf | 102.63 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: