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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Fábio Barbalho
dc.date.issued2002-05
dc.identifier.citationLEITE, Fábio Barbalho. A "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29888>. Acesso em: 17 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29888
dc.description.abstractDiscorre sobre a onerosidade da circulação financeira em contratos administrativos já formalizados quando do advento da incidência da CPMF ou em contratos administrativos que já consideravam a CPMF em seus custos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectContrato administrativo, reajustamento, Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula rebus sic stantibus, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasilpt_BR
dc.subject.otherCláusula RSS
dc.subject.otherImprevisão (direito)
dc.subject.otherTeoria da imprevisão (direito)
dc.subject.otherTeoria da superveniência
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleA "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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cpmf_direito_recomposicao_leite.pdf102.63 kBPDFVisualizar

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