Título: | O servidor público na EC 19, a "reforma administrativa" : VI : o § 10, do art. 37; o art. 38, e o art. 39, caput, da CF/88 |
Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
Data de publicação: | 08-2002 |
Resumo: | Analisa aspectos constitucionais da remuneração e do subsídio dos secretários estaduais e municipais. |
Assuntos: | Cargo público, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, vencimentos, legislação, Brasil Servidor público, remuneração, legislação, Brasil Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil Serviço público, qualidade, Brasil Cargo de confiança, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa. O servidor público na EC 19, a "reforma administrativa": VI: o § 10, do art. 37; o art. 38, e o art. 39, caput, da CF/88. Fórum de Contratação e Gestão Pública, v.1, n. 8, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29907>. Acesso em: 8 nov. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29907 |
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