| Título: | Limites à revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Estuda os limites à revisibilidade pelo Poder Judiciário das decisões dos tribunais de contas. |
| Assuntos: | Tribunal de contas, competência, Brasil Coisa julgada, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Poder judiciário, controle, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), decisão judicial, revisão |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Limites à revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 15, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29959>. Acesso em: 4 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| limites_revisibilidade_judicial_fernandes.pdf | 259.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: