Segurança jurídica do contribuinte: (legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Ricardo Lodi	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29986	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	Localização na estante: 336.2:342(81) R484s	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuinte (pessoa física), Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Imposto de renda da pessoa jurídica	-
dc.subject.other	Imposto de renda da pessoa física	-
dc.title	Segurança jurídica do contribuinte: (legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima)	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
segurança_jurídica_contribuinte_ribeiro_2.ed.pdf	826.46 kB	PDF	Visualizar
segurança_jurídica_contribuinte_ribeiro.pdf	2.12 MB	PDF	Visualizar

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