Repositório Institucional do STJ - Lista por Data de depósito


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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva (21-06-2022)
Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de álcool em gel 70%. Licitação. Pregão Eletrônico n. 63/2022. Tipo menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Pesquisa de preços. Justificativa. Minuta aprovada com ressalvas.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Farias, Dion Cássio Gomes (21-06-2022)
Assinatura anual do Guia Farmacêutico Brasíndice, nos formatos impresso e digital. Inexigibilidade licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Aprovação da contratação direta e da minuta de contrato, com ressalvas.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Costa, Bruno Tsugami Dalla (21-06-2022)
Contrato STJ n. 10/2021. Primeiro termo aditivo. Prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de condução de veículos oficiais e supervisão. Prorrogação do prazo de vigência. Manutenção provisória de preços. Ajuste de alíquotas de tributos. PIS e Cofins. Custos gerenciáveis. Atualização de percentuais relacionados à rubrica “aviso prévio trabalhado” e às suas incidências. Fundamento: arts. 57, II, e 58, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Almeida, Wélida Cristina Silveira de (21-06-2022)
Contratação de empresa para prestação dos serviços de interpretação simultânea em língua brasileira de sinais – Libra, para atender as demandas do Superior Tribunal de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado s – Enfam. Licitação. Pregão Eletrônico n. 55/2022. Contratação de empresa para prestação dos serviços de interpretação simultânea em língua brasileira de sinais – Libra. Ampla participação de empresas. Menor preço. Fundamentação com base na Lei n. 10.520 /2002, nos Decretos n.10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ferreira, Ednalva Aparecida (21-06-2022)
Prestação de serviços de desenvolvimento de software com uso de práticas ágeis, com alocação demão de obra residente. Termo aditivo. Alteração do trabalho presencial para remoto. Exclusão do vale-transporte e da multa do preposto presencial. Contratação de profissionais fora do Distrito Federal. Inclusão de condição resolutiva. Adequação à CLT quanto ao teletrabalho. Considerações. Flexibilização do prazo para substituição de profissionais. Minuta aprovada com ressalvas.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tonia Schmitt de (21-06-2022)
Edital do Pregão Eletrônico n. 64/2022. Aquisição de material de limpeza de uso comum. Critério de julgamento menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte e equiparadas. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e n.8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com orientações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tonia Schmitt de (21-06-2022)
Recurso Administrativo. I - Contrato STJ n. 13/2020. Prestação de serviços, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância armada e desarmada, a serem prestados em prédios e áreas utilizadas pelo Superior Tribunal de Justiça. II - Procedimento sancionatório. Falta de suprimento de ausência emposto de trabalho. Atraso no fornecimento de vale-transporte. Atraso no fornecimento do vale-refeição. Advertência. III - Recurso administrativo conhecido. Negado provimento.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Costa, Bruno Tsugami Dalla (21-06-2022)
Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet em alta velocidade, com instalação, configuração, habilitação e suporte técnico para os escritórios virtuais do Superior Tribunal de Justiça. I - Direito Administrativo. Licitação. Fase Instrutória. Planejamento da contratação. Instrução Normativa STJ/GDG n. 24/2019. Documento de oficialização da demanda. Estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência. Regularidade jurídico-formal. II - Minuta do edital do Pregão Eletrônico n. 62/2022. Tipo menor preço por lote. Ampla participação de empresas. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015. Minuta aprovada com ressalvas.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Farias, Dion Cássio Gomes (21-06-2022)
Infração a direitos autorais do STJ. Procedimentos a serem adotados pela administração em caso de violação. Ações preliminares por parte da unidade responsável pela constatação da violação. Ilícito tipificado no Código Penal. Solicitação de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal. Violação a direitos autorais. Solicitação de ajuizamento da competente ação pela Advocacia-Geral da União. Prevenção na rede mundial de computadores. Necessidade de análise pela da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (21-06-2022)
Homologação do Pregão Eletrônico n. 16/2022. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, abrangendo o fornecimento de equipamentos, suprimentos (exceto papel) e serviços de manutenção, suporte técnico e software de gerenciamento de impressão, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Atualização da dispensa de registro no CTF. Manifestação da unidade requisitante sobre a vantagem econômica da contratação. Necessidade. Homologação do resultado do certame pelo diretor-geral do STJ, após a manifestação da STI. Possibilidade, desde de acatadas as razões da unidade técnica quanto ao preço e atualizada da declaração do CTF.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Documentação (SED); Coordenadoria de Memória e Cultura (CULT); Seção de Memória e Difusão Cultural (SEMEC) (06-2022)
Este número é dedicado à apresentação do artista Kiko Stotz e de sua obra "Justice", que compõe o acervo da pinacoteca do STJ.
Fascículo de periódico

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Assessoria de Assuntos Funcionais de Magistrados (ASM) (02-2018)
Traz o registro das alterações ocorridas na composição do tribunal no ano de 2016.
Informativo

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Assessoria de Assuntos Funcionais de Magistrados (ASM) (02-2016)
Traz o registro das alterações ocorridas na composição do tribunal no ano de 2015.
Informativo

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-06-2022)
Determina a realização de Auditoria Operacional de Segurança Cibernética com o objetivo de avaliar, no âmbito do tribunal, a adoção de práticas recomendadas de Segurança da Informação e Segurança Cibernética.

(12-2018)
Apresenta os Demonstrativos Contábeis do STJ desde 2018.
Relatório

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica (09-06-2022)
Homologação do Pregão Eletrônico n. 40/2022. I - Pregão Eletrônico n. 40/2022. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento de eventos, com fornecimento de materiais e serviços necessários à realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. Critério de julgamento pelo menor preço por lote e por item. Modo de disputa aberto e fechado. Para os lotes 1, 2 e 3, ampla participação de empresas e, para o item 51, licitação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. II - Regularidade jurídico-formal do procedimento. III - Homologação do resultado do certame pelo diretor-geral. Possibilidade.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica (09-06-2022)
Notificação de lançamento de multa. Consulta. Entrega extemporânea da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. Notificação do lançamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Enquadramento nos arts. 11 e 12da Lei n. 8.218/1981. Reversão da multa, pela via administrativa, mediante impugnação, conforme o art. 16 do Decreto n. 70.235/1972. Reclamação. Exigência de crédito tributário. Art. 14-A do Decreto n. 70.235/1972. Restabelecimento da natureza jurídica de órgão público do Pró-ser. Ausência de estudos técnicos. Impossibilidade de manifestação opinativa.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica (09-06-2022)
Contrato STJ n. 11/2020. Minuta do quinto termo aditivo ao contrato. Alteração dos prazos de execução. Hipótese com fundamento no art. 57, § 1º, V, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica (09-06-2022)
Consulta formulada pela Secretaria de Administração sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega após o encerramento do prazo de vigência contratual. Contrato extinto. Impossibilidade de assinatura do termo aditivo para prorrogação do prazo de execução. Fundamento: art. 57, § 2º, e art. 60, parágrafo único, da Lei n.8.666/1993, Súmula TCU n. 191 e Orientação Normativa AGU n.3/2009.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica (09-06-2022)
Homologação do Pregão Eletrônico n. 39/2022. Pregão Eletrônico n. 39/2022. Contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza concentrado. Critério de julgamento pelo menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Para os itens 1 e 4, licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte e equiparadas e para os itens 2 e 3,ampla participação de empresas. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Homologação do resultado do certame pelo diretor-geral. Possibilidade. .

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