O evento trata dos conflitos fundiários e a governança responsável, além de discutir a relação entre o Poder Judiciário, constitucionalidade e serventias extrajudiciais.

O webinário discute a relação da justiça federal com o direito indígena, a proteção constitucional dos povos indígenas e a saúde dos povos indígenas em tempos de pandemia.

O webinário discute os eventuais aspectos que possam representar óbices ao ingresso das mulheres no Poder Judiciário. Além disso, o Seminário tem o objetivo de promover a formulação de políticas públicas judiciárias voltadas a afastar obstáculos, com o estabelecimento de diretrizes e ações, de modo a fazer prevalecer, na íntegra, a equidade de gênero estabelecida no ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, e preconizada na Constituição Federal de 1988.

O webinário aborda a qualidade de vida dos integrantes do Poder Judiciário, com foco na relação entre trabalho e saúde mental.

O evento tem como objetivo aproximar juízes e desembargadores federais e estaduais de situações esperadas como reflexo da pandemia do novo coronavírus, como um elevado número de ações sobre conflitos diversos.

O evento faz parte de uma série de eventos afirmativos que abordam a questões sensíveis no âmbito do Poder Judiciário.

O evento aborda um dos mais importantes temas da sociedade atual, os desafios da justiça brasileira para questões raciais.

Resultados obtidos pela auditoria operacional sobre a avaliação da eficácia e da eficiência da política de sucessão de cargos gerenciais do Superior Tribunal de Justiça.

Elaboração de projetos de instalações prediais do arquivo documental. Minuta do primeiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 82/2019.Alteração do prazo de vigência contratual. Fundamentação com base no art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. A fluência dos prazos administrativos do Contrato STJ n.82/2019 ficou suspensa no período de 19/3 a 30/4/2020 com base no parágrafo único do art. 9º da Resolução STJ/GDG n. 5 de 18 de março de 2020, alterada pela Resolução STJ/GP n. 6 de 20 de março de 2020.

Contratação dos serviços de gerenciamento informatizado via web e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados por meio de sistema de gerenciamento integrado para a captura eletrônica de dados que ofereça acompanhamento on-line da frota do STJ no Distrito Federal, bem como nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Contrato STJ n. 14/2017. Quarto termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com reajuste preços. Aplicação supletiva da IN n. 2/2008, independente de transcrição. Art. 57, inciso II, da Lei8.666/93. Minuta aprovada com observação.

Prestação de serviços terceirizados em atividades auxiliares ao berçário, composto por auxiliares de berçário e pedagoga. Minuta do sétimo termo aditivo para prorrogação da vigência do Contrato STJ n. 52/2016 aprovada pela Assessoria Jurídica mediante o parecer n. 316/2020, com sugestão de suspensão do contrato em razão da restrição das atividades presenciais contidas nos normativos internos da época.

Contrato de prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a realização da ação de educação.

Minuta do edital do pregão eletrônico n. 112/2020. Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de vidros diversos, incluindo as ferragens, nos edifícios que compõem a sede do Superior Tribunal de Justiça, seus edifícios anexos e as residências funcionais pertencentes ao Tribunal, e a reposição de vidros danificados da fachada dos prédios que compõem a sede do STJ. Tipo menor preço global. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e 10.520/2002,na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019 e8.538/2015. Minuta aprovada com observações.

Recurso administrativo. Contrato STJ n. 4/2017. Descumprimento do contrato. Atraso no pagamento de férias e na entrega de peças dos uniformes. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.666/1993 c/c o item n. 15.1.2 do contrato. Recurso administrativo. Conhecido. Mérito. Não provimento.

Feira do Pequeno Produtor – FPP. Termo de cancelamento do Termo de Habilitação STJ n. 16/2019.Cancelamento da habilitada com fundamento no item 7.2 do Edital de Habilitação n. 1/2019. Minuta aprovada com observações.

Convênio STJ n. 8/2018, firmado com a Financeira Alfa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, que estabelece normas e procedimentos visando à concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do convenente mediante consignação em folha de pagamento. Consulta. Possibilidade de assinatura eletrônica da cédula de crédito bancário (CCB) e no custo efetivo total (CET) em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). Art. 7º da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Necessidade de prévia autorização do consignado. Verificar a possibilidade de firmar termo aditivo ao convênio de forma a incluir termo de compromisso similar ao firmado com a Fundação Habitacional do Exército (Convênio n. 5/2016).

Contrato STJ n. 58/2018. Prestação de serviços terceirizados de técnico em secretariado. Termo aditivo. Três postos de trabalho. Acréscimo 1,42% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b" c/c § 1°, da Lei n.8.666/1993. Aprovação.

Ressarcimento de salários e de encargos sociais. Cessão de empregada pública da Caixa Econômica Federal (CEF)ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Reembolso de salários e de encargos sociais. Questionamento sobre a obrigatoriedade de reembolso do valor referente à rubrica auxílio-alimentação. Interpretação administrativa expedida mediante os pareceres ns.568/2019 e 258/2020 da Assessoria Jurídica em processo administrativo referente à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).Parcela não reembolsável. Aplicação do Decreto n. 9.144, de 22 de agosto de 2017. Incidência do novo entendimento administrativo a partir do momento em que a CEF foi cientificada da matéria. Ofício STJ n. 78/2020. Indeferimento do pedido de ressarcimento.

Cessão de uso de espaço público do Tribunal para instalação de terminal de autoatendimento. I – Cessão de uso de espaço físico do STJ ao Itaú Unibanco S.A. para instalação de terminal de autoatendimento bancário por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993, na Lei n. 9.636/1998 e no Decreto n. 3.725/2001. II – Parecer AJU n. 320/2020. Há possibilidade de cessão onerosa de uso de espaço físico do Tribunal para instalação de terminal bancário do Itaú Unibanco S.A. por inexigibilidade de licitação, desde que reste demonstrada e justificada nos autos a inviabilidade de competição (§ 5º do art. 18 da Lei n. 9.636/1998 e inciso VIII do art. 13 do Decreto n. 3.725/2001). III – Manifestação circunstanciada da Administração, em juízo de discricionariedade pretérito (autoridade antecessora), acerca da não existência de condições de competitividade capazes de satisfazer as necessidades e os objetivos pretendidos pela Administração. IV – A realização de credenciamento com base no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993 é viável se a Administração tem por objetivo dispor da maior rede possível de prestadores de V – Prejudicialidade ao cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8.666/1993.