Repositório Institucional do STJ - Lista por Data de depósito


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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (21-02-2019)
Contrato STJ n. 72/2015, tem por objeto a prestação de serviços de natureza continuada de operação de elevadores, com supervisão, a serem prestados nas dependências do Superior Tribunal de Justiça. Sétimo termo aditivo. Reequilíbrio econômico-financeiro. Repactuação de preços. Fundamentos: art. 65, II, d c/c § 5º, da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (21-02-2019)
Aquisição de licenciamento MS. Consulta formulada pela Coordenadoria de Compras. Análise da consonância entre as regras dispostas no art. 65 da Lei n. 8.666/93 e as regras estabelecidas nos subitens 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9 e 14.2 do termo de referência – anexo I do edital do pregão eletrônico n. 12/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Barboza, Renata Saldanha (21-02-2019)
Pregão eletrônico n. 175/2018, tipo menor preço global. Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de visibilidade de tráfego criptografado, incluindo a aquisição, instalação, configuração, suporte técnico e treinamento. Fase preparatória do certame - Parecer AJU 609/2018. Fase competitiva. Participação de cinco licitantes. Valor estimado pela Administração: R$ 1.623.297,35. Valor negociado: R$ 519.068,00. Adjudicação. Atendimento às exigências do edital. Homologação. Possibilidade com ressalva. Encaminhamento à SOF para diligência.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Farias, Dion Cássio Gomes (21-02-2019)
Alteração da Resolução STJ n. 15/2011- licença para capacitação. Análise da minuta de resolução que disciplina a concessão da licença para capacitação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça. Observações e recomendações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (21-02-2019)
Manual de gestão e fiscalização de contratos. Acórdão n. 2831/2015 – TCU/Plenário. Aprovação com sugestões.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (20-02-2019)
Contratação de empresa de distribuição de publicidade legal. Contratação direta. Inexigibilidade de licitação. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. Art. 8º, inciso VII, e 2º, inciso II, da Lei n. 11.652/08. Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Minuta do contrato. Aprovação.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva (20-02-2019)
Consulta da Secretaria de Administração sobre a forma de condução de processo administrativo para imposição de penalidade prevista na Lei n. 12.846/2013. Afastamento pela unidade demandante da possibilidade de imposição de penalidades previstas nas normas sobre licitações e contratos e, por outro lado, enquadramento de conduta praticada por licitante em infração típico-administrativa prevista na Lei Anticorrupção. Entendimento jurídico de que o ato lesivo também está classificado como infração ao art. 7º da Lei n. 10.520/2002, passível de sanção com base nas regras do edital do pregão eletrônico. Apuração e julgamento conjunto, nos mesmo autos, com aplicação do rito procedimental previsto no Decreto n. 8.420/2015, conforme determinação contida no art. 12 dessa norma.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (20-02-2019)
Planejamento de contratações e aquisições. Proposta de edição de nova instrução normativa. Técnica legislativa. Minuta consolidada pela AMG. Melhorias posteriores propostas pela SAD. Minuta aprovada com sugestões.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva (20-02-2019)
Formalização de memorando de entendimento entre a ONU Mulheres e o Superior Tribunal de Justiça. Implantação de política para as mulheres no STJ. Sugestão de substituição da nomenclatura do instrumento jurídico escolhido. Possibilidade de formalização do ajuste. Apresentação de sugestões/observações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (20-02-2019)
Contratação de empresa para fornecimento de medicamento e material médico-hospitalar de consumo, constantes dos periódicos ABC Farma, Brasíndice ou tabela SIMPRO. Minuta do pregão eletrônico n. 016/2018. Menor preço mediante maior percentual de desconto. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005. Lei Complementar n. 123/2006 e Decreto n. 8.538/2015. Minuta aprovada com observações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Farias, Dion Cássio Gomes (20-02-2019)
Solicitação de ressarcimento de auxílio-moradia.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (20-02-2019)
Minuta do segundo termo aditivo ao Contrato STJ n. 9/2018. Análise. Outsourcing de impressão. Acompanhamento semestral do volume de impressões. Aditamento contratual. Minuta do segundo termo aditivo ao contrato STJ n. 7/2018. Redução de equipamentos sem alteração das franquias de impressões e do valor atualizado do contrato. Hipótese expressa em cláusula contratual. Fundamento legal: art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei 8.666/1993. Ressalvas.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (20-02-2019)
Cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal. Proximidade do término de vigência. Nova minuta. Manutenção dos termos inciais do acordo de cooperação técnica n. 19/2014. Expressos os interesses das partes. Possibilidade. Art. 116 da Lei n. 8.666/1993. Requisição. Legislação de pessoal. Observância de direitos. Fundamento no art. 7º, caput c/c § 2º, da Lei n. 11.798/2008. Minuta aprovada. Observações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Almeida, Wélida Cristina Silveira de (20-02-2019)
Ata de Registro de Preços n. 10/2018, cujo objeto consiste na aquisição de material de pintura. Cancelamento. Extinção da empresa. Fundamento com base no item 14.1, alínea “a.8” do edital do pregão n. 30/2018. Termo de cancelamento. Apostilamento.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (20-02-2019)
Pregão eletrônico n. 18/2019. Menor preço. Aquisição de trezentos dispositivos portáteis de armazenamento tipo pen card, personalizados. Apresentação de amostra. Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123, de 2006, e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538, de 2015. Minuta aprovada. Recomendação.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva (20-02-2019)
Requerimento de transferência da linha telefônica utilizada pelo servidor no desempenho da atividade funcional para seu uso em caráter particular. Possibilidade, desde que a unidade técnica confirme que o procedimento ocasionará a transferência única e exclusiva do número do telefone, desprendido dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado pelo STJ com a empresa Claro S/A ao qual o telefone está vinculado.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (20-02-2019)
Proposta. Acordo de cooperação técnica. Celebração entre SSP/GDF e STJ. Utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar pessoas submetidas à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos limites territoriais do Distrito Federal. Possibilidade. Art. 116 da Lei n. 8.666/1993. Adequações em observância ao RISTJ. Consolidação das informações em termo único, nos moldes do manual de redação do Tribunal. Ressalvas.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Farias, Dion Cássio Gomes (20-02-2019)
Recurso. Pregão eletrônico n. 175/2018. Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de visibilidade de tráfego criptografado, incluindo a aquisição, instalação, configuração, suporte técnico e treinamento. Questionamentos devidamente respondidos pela unidade técnica. Conclusão da unidade técnica de que as exigências do edital foram plenamente atendidas pela empresa vencedora. Recurso conhecido. Negado provimento.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (20-02-2019)
Análise da minuta do pregão eletrônico n. 15/2019. Sistema de registro de preços. Menor preço global. Aquisição e consertos/ajustes de becas/capas e vestimentas afins. Fundamentação: Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decreto n. 7.892/2013. Minuta aprovada. Recomendações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (20-02-2019)
Minuta do quinto termo aditivo ao Contrato STJ n. 25/2015. Prorrogação da vigência. Alteração de CNPJ para fins de faturamento. Fundamentação legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

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