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dc.contributor.authorFernades, Jorge Ulisses Jacoby
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Denúncia anônima: responsabilização de caluniante. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 27, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30029>. Acesso em: 5 dez. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30029
dc.description.abstractTrata da controvérsia em torno da possibilidade de o Tribunal de Contas da União manter o sigilo de denúncia julgada improcedente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectDenúncia anônima, Brasilpt_BR
dc.subjectCalúnia, Brasilpt_BR
dc.subjectInformação sigilosa, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunais de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDisque denúncia
dc.subject.otherDenúncia sigilosa
dc.subject.otherDenúncia apócrifa
dc.subject.otherDelatio criminis inqualificada
dc.subject.otherDelação anônima
dc.titleDenúncia anônima : responsabilização do caluniantept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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