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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernades, Jorge Ulisses Jacoby-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 27, mar. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30029-
dc.description.abstractTrata da controvérsia em torno da possibilidade de o Tribunal de Contas da União manter o sigilo de denúncia julgada improcedente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectDenúncia anônimapt_BR
dc.subjectCalúniapt_BR
dc.subjectInformação sigilosapt_BR
dc.subjectTribunais de contas, competênciapt_BR
dc.subject.otherDisque denúncia-
dc.subject.otherDenúncia sigilosa-
dc.subject.otherDenúncia apócrifa-
dc.subject.otherDelatio criminis inqualificada-
dc.subject.otherDelação anônima-
dc.titleDenúncia anônima: responsabilização do caluniantept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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denuncia_anonima_responsabilizacao_fernandes.pdf151.02 kBPDFVisualizar

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