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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano de Azevedo
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationMARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Critérios de julgamento para a permissão onerosa de uso. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 34, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30049>. Acesso em: 25 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30049
dc.description.abstractAborda a aplicação de critérios no julgamento de propostas em processo de licitação nos julgamentos que envolvem as concessões e permissões de bens e de serviços públicos, que são duas espécies do gênero delegação da exploração de utilidade pública pelo particular. Defende que é possível a adoção de licitação por técnica e preço para a outorga de permissões e concessões, sejam elas de serviço ou de uso de bens.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectPermissão de uso, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, jurisprudência, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleCritérios de julgamento para a permissão onerosa de usopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"... a adoção de julgamento por técnica e preço não deverá se confundir com a análise das condições de qualificação e suficiência subjetivas dos interessados."pt_br
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