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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
dc.date.issued2004-08
dc.identifier.citationFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Dever de pagar o contratado: mecanismo de controle para reduzir a corrupção. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 32, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30067 >. Acesso em: 1 dez. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30067
dc.description.abstractTrata das relações contratuais entre a administração pública e o particular e da limitação do poder discricionário, que, erigindo com clareza direitos e deveres, sirva de linha de contenção ao estabelecimento de relações promíscuas entre contratante e contratado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder discricionário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleDever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes" Durante algum tempo, órgãos de controle deixaram de fiscalizar o cumprimento desse dever sob o débil argumento de que estariam patrocinando interesse privado. Desse modo, permitiu-se que se perpetuasse um pretenso poder discricionário que escolhia a seu exclusivo talante quem e quando deveria."pt_br
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