Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mukai, Toshio | |
dc.contributor.author | Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho | |
dc.date.issued | 2008-09 | |
dc.identifier.citation | MUKAI, Toshio; MUKAI, Ana Cândida de Mello Carvalho. Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e responsabilidade administrativa por dano ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30076>. Acesso em: 9 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30076 | |
dc.description.abstract | Aborda a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e a responsabilidade administrativa subjetiva por dano ambiental, traçando as diferenças entre uma e outra. Trata ainda de questões polêmicas como a competência para o exercício do poder de polícia e o princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Teoria do risco, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito ambiental), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e responsabilidade administrativa por dano ambiental | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_civil_objetiva_mukai.pdf | 226.56 kB | Visualizar |
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