| Título: | Disponibilidades de caixa de entidades governamentais |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2004 2005 |
| Resumo: | Trata principalmente do dispositivo legal que estabelece que "disponibilidades de caixa" de Estados e Municípios e de órgãos ou entidades do poder público serão depositadas em instituições financeiras oficiais, o que teoricamente afasta a possibilidade de utilização de instituições privadas para recebê-las. |
| Assuntos: | Instituição financeira Órgão público Governo Tesouro nacional Moeda Banco central |
| Editora: | Revista dos Tribunais Fórum |
| Fonte: | - Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 7, n. 26, p. 9-20, out./dez. 2004. - Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 3, n. 35, nov. 2004. - Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 13, n. 60, p. 248-258, jan./fev. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30110 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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