TítuloParcerias público-privadas : mais uma inútil proposição legislativa ?
Autor(es)Nóbrega, Airton Rocha
Data de publicação11-2004
ResumoExamina o Projeto de Lei nº 10, de 2004, que busca instituir uma nova fórmula de contratação em que se mesclam mecanismos da Lei geral de licitações com outros da Lei de concessões.
AssuntosParceria público-privada (PPP), legislação, Brasil
Licitação, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Projeto de lei, Brasil
FonteNÓBREGA, Airton Rocha. Parcerias público-privadas: mais uma inútil proposição legislativa? Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 35, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30117>. Acesso em: 24 jan. 2012.
TipoArtigo
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