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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationBRUNO, Reinaldo Moreira. A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 36, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125>. Acesso em: 24 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125
dc.description.abstractTrata de temas como a renúncia de receita como promessa eleitoral e a renúncia de receita na Lei de responsabilidade fiscal, parques industriais e a renúncia fiscal, redução de débitos dos inadimplentes, remissão de débitos tributários com valor inferior ao custo da cobrança, renúncia fiscal embasada em lei editada anteriormente à Lei de responsabilidade fiscal, e desconto de IPTU.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectExecução orçamentária, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita pública, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherAdministração orçamentária
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleA receita pública na Lei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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receita_publica_lei_bruno.pdf259.46 kBPDFVisualizar

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