| Título: | A natureza jurídica da concessão de serviço público |
| Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
| Data de publicação: | 02-2005 |
| Resumo: | Discute a natureza jurídica da concessão de serviço público como contrato de direito público, oneroso, sinalagmático, comutativo e realizado intuitu personae. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, natureza jurídica, Brasil |
| Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A natureza jurídica da concessão de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 38, fev. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30133>. Acesso em: 19 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
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