TítuloAquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade
Autor(es)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Data de publicação03-2002
ResumoTrata de temas como o enquadramento legal da aquisição de periódicos, a assinatura abaixo do valor do art. 24, II, da Lei n. 8.666, de 1993, a comprovação da representação exclusiva e a justificativa de preço.
NotasArtigo publicado também pela Editora NDJ, Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, ano XV, n.11, p. 746-752, nov. 2002.
AssuntosLicitação, dispensa, Brasil
Periódico, Brasil
FonteFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Aquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 39, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30136>. Acesso em: 20 jan. 2012.
TipoArtigo
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