TítuloO cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
Autor(es)Léger, Gabriel Guy
Pércio, Gabriela Verona
Data de publicação11-2005
ResumoAnalisa se os valores destinados à alimentação escolar devem ser computados para o cálculo do índice constitucional de educação.
AssuntosDespesa pública, Brasil
Alimentação escolar, Brasil
Aplicação de recursos, Brasil
Educação e Estado, Brasil
Política educacional, Brasil
Ensino público, financiamento, Brasil
FonteLÉGER, Gabriel Guy; PÉRCIO, Gabriela Verona. O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 47, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30238>. Acesso em: 2 jan. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30238
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