Enfoque processual do art. 928 do Código Civil : responsabilidade civil do incapaz

Abstract

Faz algumas considerações sobre o art. 928 do Código Civil, sobre a possibilidade de responsabilização do incapaz, de forma direta e subsidiária, ainda que o valor da condenação seja fixado de forma mitigada. Enfoca a repercussão processual do dispositivo que cria ambiente propício à celeridade da prestação da tutela jurisdicional indenizatória.