| Título: | Inovações nas licitações e seus aspectos constitucionais |
| Autor(es): | Borges, Alice Maria Gonzalez |
| Data de publicação: | 10-2000 |
| Resumo: | Trata dos aspectos inovadores mais recentes e significativos na legislação ordinária de licitações e contratos administrativos em geral. Estuda as normas gerais sobre licitações nas sociedades de economia mista e empresas públicas na Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Aborda ainda a Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, e a nova modalidade licitatória do pregão na Medida Provisória nº 2.026, de 2000. |
| Assuntos: | Licitação, aspectos constitucionais, Brasil Contrato administrativo, legislação, Brasil Empresa pública, Brasil Licitação, legislação, alteração, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Pregão, Brasil |
| Fonte: | BORGES, Alice Maria Gonzalez. Inovações nas licitações e seus aspectos constitucionais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30288>. Acesso em: 20 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30288 |
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