Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Shimura, Sérgio | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | SHIMURA, Sérgio. Tutela coletiva e sua efetividade. São Paulo: Método, 2006. 263 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3034 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.921.2 S556t Código de barras: STJ00064326 | en |
dc.description.abstract | Neste trabalho, o autor analisa os contornos normativos que envolvem a tutela ressarcitória na violação de direitos metaindividuais. Segundo o autor, isso se deve a três fatos: primeiro, porque os dispositivos relativos à execução coletiva ainda carecem de melhor sistematização e organização, considerando o leque de abrangência composto de inúmeros diplomas legais que regulamentam a defesa dos direitos coletivos lato sensu. Segundo, porque os efeitos da lei 7.345/1985, norma-padrão da ação civil pública, somente agora começam a se fazer sentir no plano da execução, surgindo os naturais questionamentos referentes à sua incidência e ao procedimento a ser seguido. E por último, porque a Lei 11.232/2005 veio alterar a forma da execução de título judicial sendo imprescindível analisar as mudanças tanto do ponto de vista das relações individuais como das coletivas. | en |
dc.format.extent | 41000 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Método | en |
dc.subject | Ação civil pública | en |
dc.subject | Ação coletiva | en |
dc.title | Tutela Coletiva e sua Efetividade | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Tutela_Coletiva_e_sua_Efetividade.pdf | 40.04 kB | Visualizar |
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