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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRamos, Marcelene Carvalho da Silva
dc.date.issued2005-12
dc.identifier.citationRAMOS, Marcelene Carvalho da Silva. O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30467>. Acesso em: 30 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30467
dc.description.abstractApresenta a contextualização do direito à saúde no âmbito da teoria ética contemporânea dos direitos fundamentais do ser humano. Estuda a jurisprudência acerca do direito fundamental à saúde como positivado na Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleO direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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