TítuloA dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro : requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual
Autor(es)Binenbojm, Gustavo
Data de publicação01-2005
ResumoDiscorre sobre a figura do amicus curiae e apresenta uma reflexão sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. Analisa o instituto conforme estabelecido no direito pátrio, bem como a sua aplicabilidade no controle abstrato de normas no âmbito estadual.
AssuntosControle da constitucionalidade, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Intervenção de terceiros, Brasil
Legitimidade, Brasil
FonteBINENBOJM, Gustavo. A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30506>. Acesso em: 4 out. 2011.
TipoArtigo
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