Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Amaral, Antônio Carlos Cintra do
dc.date.issued	2001-01
dc.identifier.citation	AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30508>. Acesso em: 3 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30508
dc.description	Trata-se de parecer	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de ser cobrada das concessionárias dos serviços públicos de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações remuneração pela utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas, para implantação de gasodutos, redes de distribuição de gás e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviço público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Rodovia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pedágio, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Autoestrada
dc.subject.other	Estrada de rodagem
dc.title	Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Consulta e parecer.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
utilizacao_faixas_domínio_amaral.pdf	146.27 kB	PDF	Visualizar

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