TítuloDecisão-sentença nos tribunais : uma proposta de lege ferenda
Autor(es)Oliveira, Pedro Miranda de
Data de publicação01-2008
ResumoTrata da decisão-sentença, dos pronunciamentos judiciais e do critério adotado no código de processo civil, necessidade da inclusão da decisão-sentença no sistema, seu conceito, e recorribilidade.
AssuntosDecisão judicial, Brasil
Sentença judicial, Brasil
Mérito (processo civil), Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
FonteOLIVEIRA, Pedro Miranda de. Decisão-sentença nos tribunais: uma proposta de lege ferenda. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 65, p. 105-112, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30532>. Acesso em: 7 maio 2010.
TipoArtigo
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