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dc.contributor.authorLemos, Jonathan Iovane de-
dc.date.issued2009-07-
dc.identifier.citationLEMOS, Jonathan Iovane. Garantia à motivação das decisões. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 17, n. 67, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30558>. Acesso em: 12 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30558-
dc.description.abstractComenta o Princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões, entalhado no artigo 93, incisos IX e X, da Constituição como caminho à demonstração da imparcialidade e da justiça das decisões emanadas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectMotivação da sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectGarantia (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectSentença civil, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.subject.otherSentença (processo civil)-
dc.titleGarantia à motivação das decisõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui resumo.pt_br
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