1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Carlos Maurício-
dc.contributor.authorNóbrega, Marcos-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 59, nov. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30586-
dc.description.abstractTrata das regras especiais relativas ao último ano de mandato dos titulares de poder ou órgão referido no artigo 20 da LRF.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectMandatopt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscalpt_BR
dc.subjectDespesa públicapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherMandato civil-
dc.subject.otherMandato (direito civil)-
dc.subject.otherGastos da administração pública-
dc.subject.otherGastos públicos-
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]-
dc.titleConsiderações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da Lei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
consideracoes_encerramento_mandato_figueiredo.pdf111.72 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito