TítuloDespesas de exercícios encerrados e a Lei de responsabilidade fiscal
Autor(es)Pereira Filho, João de Deus
Data de publicação03-2007
ResumoTrata-se de parecer sobre questões relativas às despesas com pessoal e ao limite imposto a esses gastos por dispositivos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000, denominada de Lei de responsabilidade fiscal.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosLei de responsabilidade fiscal, Brasil
Despesa pública, fiscalização, Brasil
Despesa de pessoal, Brasil
Parecer
FontePEREIRA FILHO, João de Deus. Despesas de exercícios encerrados e a Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30608>. Acesso em: 2 dez. 2011.
TipoArtigo
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