Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Schäfer, Jairo Gilberto | |
| dc.date.issued | 2006-01 | |
| dc.identifier.citation | SCHÄFER, Jairo Gilberto. O problema da fiscalização da constitucionalidade dos atos políticos em geral 1. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30627>. Acesso em: 31 maio 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30627 | |
| dc.description.abstract | Examina aspectos doutrinários e jurisprudências do ato político, especialmente em relação à fiscalização jurisdicional de sua constitucionalidade. Versa sobre a possibilidade de o ato político ser submetido ao controle jurídico de constitucionalidade. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle jurisdicional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | |
| dc.title | O problema da fiscalização da constitucionalidade dos atos políticos em geral 1 | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.description.notes | " Este trabalho busca examinar aspectos doutrinários e jurisprudências do ato político, especialmente sobre a questão da fiscalização jurisdicional de sua constitucionalidade." | pt_br |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| problema_fiscalizacao_constitucionalidade_schafer.pdf | 174.25 kB | Visualizar |
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